O Ministério Público de Rondônia esclareceu informações sobre os gastos com diárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim após reunião com vereadores e análise de documentos apresentados pela Casa de Leis.
Inicialmente, o MPRO havia expedido recomendação, na segunda-feira (13), para redução de gastos e reforço no controle das diárias, com base nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves.
No entanto, após a repercussão do caso, novas informações foram apresentadas ao Ministério Público, esclarecendo a interpretação dos valores divulgados anteriormente.
Valor divulgado não era individual
A publicação inicial indicava que cada vereador teria recebido cerca de R$ 150 mil em diárias ao longo de 2025. Contudo, segundo os esclarecimentos, o valor refere-se ao montante total previsto no orçamento da Câmara, destinado ao conjunto do Poder Legislativo para despesas com diárias civis.
De acordo com os documentos apresentados, o total efetivamente pago em 2025 foi de R$ 233.810,50, considerando vereadores e servidores da Câmara Municipal, incluindo ainda três suprimentos de fundos registrados no período.
Transparência e controle dos gastos públicos
O MPRO destacou que todos os processos de concessão de diárias estão disponíveis no Portal da Transparência, garantindo acesso público às informações e permitindo o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.
Após a apresentação dos dados, o promotor informou que as informações serão reanalisadas, inclusive quanto à viabilidade da recomendação emitida anteriormente.
O caso reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e da correta interpretação de dados orçamentários, evitando distorções sobre os gastos do Legislativo municipal.
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Fonte: News Rondônia