O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na readaptação funcional de professores da rede municipal de ensino de Vilhena, após identificar um número considerado elevado de profissionais nessa condição.
Segundo a Promotoria de Justiça, 57 professores estão atualmente readaptados, o que pode estar gerando prejuízos ao serviço educacional, além de levantar suspeitas de concessões sem o devido respaldo técnico e legal.
Custo pode chegar a R$ 500 mil por mês
Mesmo nos casos em que a readaptação foi inicialmente legítima, o MPRO aponta que parte dos servidores pode já estar apta a retornar às salas de aula, o que reforça a necessidade de revisão dos benefícios.
O impacto financeiro também preocupa: as readaptações podem estar gerando um custo aproximado de R$ 500 mil mensais aos cofres públicos, valor que motivou uma atuação mais rigorosa do órgão.
TAC prevê revisão e fiscalização rigorosa
Diante do cenário, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, obrigando a administração a realizar fiscalização ampla e minuciosa de todos os casos.
Pelo acordo, deverão ser revistos, anulados ou revogados os benefícios concedidos de forma irregular. Caso haja indícios de fraude ou má-fé, o município deverá comunicar imediatamente o MPRO para adoção de medidas nas esferas cível, administrativa e penal.
O promotor de Justiça Fernando Franco Assunção destacou que a atuação busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade do ensino.
Regras mais rígidas e controle reforçado
O TAC também determina que o município adote medidas para aprimorar a legislação e endurecer os critérios de concessão da readaptação, eliminando brechas e fortalecendo os mecanismos de controle.
“O Ministério Público não admitirá a manutenção de situações ilegais envolvendo professores em readaptação indevida”, afirmou o promotor, ressaltando que todos os envolvidos podem ser responsabilizados, inclusive profissionais que eventualmente tenham contribuído de forma irregular para concessões indevidas.
O acordo estabelece ainda prazos para fiscalização e envio de relatório detalhado, que será acompanhado diretamente pelo MPRO.
A medida reforça a atuação do órgão na defesa da legalidade, da moralidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas essenciais como a educação.
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Fonte: News Rondônia