A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para o credenciamento de instituições no Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão.
O objetivo é reduzir o impacto financeiro de famílias que possuem gastos elevados com terapias e saúde, promovendo maior acessibilidade a bens e serviços. O período de inscrições ocorre de 9 a 16 de abril de 2026.
Podem participar empresas privadas, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades empresariais de diversos segmentos. As inscrições são realizadas de forma eletrônica, mediante o preenchimento de formulário oficial disponível nos canais da prefeitura.
Critérios de participação e benefícios
As empresas interessadas em integrar o programa devem oferecer um desconto mínimo de 5% para portadores da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) ou da Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIA).
No ato da inscrição, a instituição deve detalhar o tipo de benefício, sua abrangência e o prazo de vigência das condições especiais. Em contrapartida, a Prefeitura de Porto Velho oferecerá visibilidade institucional às empresas parceiras.
Os participantes poderão utilizar o “Selo Empresa Amiga da Inclusão” em suas comunicações e terão suas marcas divulgadas no site oficial do município e no Observatório Municipal da Inclusão. O selo possui validade de 12 meses e exige a participação em uma capacitação anual obrigatória.
Impacto social e econômico
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa cumpre metas do plano de governo voltadas ao fortalecimento das famílias atípicas. A secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, ressaltou que despesas com medicamentos e cuidados especializados pesam no orçamento familiar, e a parceria com o setor produtivo ajuda a aliviar esses custos, garantindo dignidade e inclusão.
O processo de seleção será conduzido por um comitê interno da Semias, com resultado final previsto para o dia 30 de abril. A entrega oficial dos selos e a primeira capacitação das empresas credenciadas ocorrerão em maio. A medida visa preparar o mercado local para atender com mais qualidade e responsabilidade social o público com deficiência na capital.
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Fonte: News Rondônia