O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta terça-feira (7), o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido popularmente como “lista suja”. A nova relação inclui 169 nomes, elevando o total para 613 empregadores em todo o país um aumento de 6,28% em comparação à lista anterior. Entre os nomes de maior repercussão estão a montadora chinesa BYD, por irregularidades em seu complexo industrial na Bahia, e um conhecido cantor e empresário do agronegócio, autuado por infrações em propriedades rurais.
O caso da BYD envolve o resgate de 163 trabalhadores chineses que atuavam na construção da unidade fabril em Camaçari. Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, 471 estrangeiros foram trazidos ao Brasil de forma irregular. As investigações concluíram que, embora houvesse contratos com terceirizadas, a montadora detinha a responsabilidade direta e a subordinação desses operários. A fiscalização apontou indícios de fraude às autoridades migratórias e condições de alojamento degradantes, com trabalhadores dormindo sem colchões e racionando o uso de banheiros em ambientes insalubres.
Além da precariedade nos alojamentos, a equipe do MTE identificou jornadas exaustivas de pelo menos 10 horas diárias sem folgas regulares. Relatos indicam que os trabalhadores tinham a liberdade de locomoção restrita, dependendo de autorização até para ir ao mercado. Em virtude das graves violações, a BYD firmou, em janeiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no valor de R$ 40 milhões para sanar as irregularidades e compensar os danos causados.
A lista também expõe infrações no setor do agronegócio. Um famoso cantor sertanejo e empresário foi autuado após fiscalizações em 2024 no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata. Ao todo, 14 trabalhadores foram encontrados em situações que incluíam jornadas exaustivas e falta de estrutura básica de moradia. A assessoria do artista informou que todas as obrigações trabalhistas já foram quitadas e que um TAC também foi assinado para regularizar a situação das propriedades. A divulgação da lista visa garantir transparência e desincentivar práticas que violam os direitos humanos fundamentais no ambiente de trabalho.
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Fonte: News Rondônia