O Detran-RO publicou uma nova portaria que regulamenta a atuação de instrutores de trânsito autônomos em Rondônia, estabelecendo critérios claros para autorização e funcionamento da atividade no estado.
A medida segue diretrizes da legislação federal e tem como objetivo padronizar processos, ampliar o controle sobre os profissionais e garantir mais segurança na formação de novos condutores. A norma também abre espaço para novas oportunidades de trabalho no setor.
Segundo o governador Marcos Rocha, a regulamentação fortalece o mercado. “É uma alternativa acessível para instrutores e candidatos à obtenção da CNH”, destacou.
Regras definem quem pode atuar como instrutor
Para exercer a função de instrutor autônomo, o profissional precisa atender a uma série de requisitos. Entre eles estão idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação e um ano na categoria D, além de não ter cometido infrações gravíssimas recentes.
Também é obrigatório ter concluído o ensino médio, possuir curso específico de instrutor de trânsito e capacitações em direção defensiva e primeiros socorros. A exigência busca garantir que os profissionais tenham preparo técnico e responsabilidade na formação dos alunos.
O credenciamento deve ser feito junto ao Detran-RO por meio do envio de documentação digital. O prazo de análise é de até 10 dias, e a autorização terá validade de 12 meses, com necessidade de renovação anual.
Atuação limitada e registro obrigatório
Os instrutores autorizados poderão ministrar apenas aulas práticas nas categorias A e B. A carga mínima exigida é de duas horas por categoria, e todas as atividades devem ser registradas no sistema nacional de condutores.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a medida traz mais segurança ao processo. “É imprescindível cumprir todos os requisitos para garantir uma formação mais qualificada e confiável”, afirmou.
Restrições e fiscalização reforçada
A portaria também estabelece vedações importantes. Servidores do próprio Detran-RO, profissionais com dedicação exclusiva e militares da ativa não poderão atuar como instrutores autônomos.
Além disso, o órgão poderá realizar fiscalizações periódicas e aplicar sanções em caso de irregularidades, seguindo a legislação vigente. A responsabilidade pelas atividades será integralmente do instrutor, sem vínculo empregatício com o Detran.
A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, reforça que a medida organiza o setor e aumenta a transparência. O objetivo é garantir um sistema mais eficiente, seguro e confiável para todos os envolvidos no processo de habilitação.
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Fonte: News Rondônia