O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime de preconceito e discriminação. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, define a conduta como qualquer ato baseado na crença de supremacia do gênero masculino ou no desprezo às mulheres. O texto altera a atual Lei do Racismo para incluir penalidades de 2 a 5 anos de reclusão, buscando oferecer uma resposta jurídica mais rígida ao discurso de ódio que precede crimes violentos contra o público feminino.
A autora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatou durante a sessão as graves ameaças de morte que recebeu em canais digitais por defender o projeto. Segundo a parlamentar, as agressões reforçam a urgência da lei para conter a escalada de violência simbólica e física. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), embasou a necessidade da medida citando dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL, que registrou 6.904 vítimas de tentativas ou casos consumados de feminicídio apenas em 2025.
Liberdade de Expressão e Embates no Plenário
Durante a votação, o plenário do Senado enfrentou debates intensos sobre os limites da nova legislação. Membros da oposição tentaram incluir emendas que preservassem autores de falas misóginas sob a justificativa de “liberdade de expressão” ou motivações religiosas. No entanto, as alterações foram rejeitadas pela maioria dos senadores, que entenderam que o discurso de ódio não pode ser protegido por garantias constitucionais quando incita a violência ou a desumanização de um grupo social.
Para a relatora Soraya Thronicke, o ódio às mulheres no Brasil é estruturado e crescente, necessitando de uma tipificação específica para ser combatido com eficiência. Com a aprovação, o Brasil dá um passo para alinhar sua legislação às recomendações internacionais de direitos humanos. Se aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência, o país passará a contar com um mecanismo direto para punir tanto agressões verbais quanto campanhas de difamação e intimidação baseadas em gênero, especialmente no ambiente virtual.
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Fonte: News Rondônia