Deputado Delegado Camargo denuncia decreto que classifica deslocamentos de Marcos Rocha e comitiva como informação secreta; parlamentar protocola requerimento exigindo dados desde 2018
Porto Velho — O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo intensificou nesta semana a pressão sobre o Governo de Rondônia pela transparência administrativa, denunciando a imposição de sigilo sobre todas as viagens oficiais do governador Marcos Rocha e de sua comitiva. A crítica do parlamentar toca em um ponto nevrálgico das democracias contemporâneas: o acesso público a informações sobre gastos governamentais.
Segundo Camargo, um decreto estadual classificou como sigilosas informações vitais relacionadas aos deslocamentos da cúpula do Executivo, incluindo destinos, agendas, valores de diárias, despesas de passagens e identificação dos servidores que acompanham o chefe do Estado. Para o deputado, a medida representa uma violação do direito fundamental de acesso à informação pública.
Uma restrição sem precedentes
A medida criticada por Camargo vai além do simples sigilo burocrático. Ela impede que o cidadão rondoniense saiba, por exemplo, quanto seus impostos financiam as viagens internacionais do governador, quem está autorizado a acompanhá-lo em missões oficiais e qual é a justificativa de cada deslocamento. Trata-se de uma opacidade que afeta diretamente a capacidade de fiscalização da sociedade sobre a gestão pública.
“Prometeram transparência, mas entregaram sigilo”, afirmou o deputado durante manifestação na Assembleia Legislativa, comparando a situação com práticas do governo federal que também enfrentaram críticas similares sobre a divulgação de dados administrativos.
O requerimento de acesso à informação
Camargo já havia protocolado pedido no ano anterior solicitando informações sobre as viagens do governador, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve a solicitação negada. Determinado a obter as respostas, o parlamentar protocolou novo requerimento e promete acompanhamento pessoal junto à vice-governança durante a próxima ausência do chefe do Executivo.
O pedido é abrangente e busca dados completos desde 2018, quando Marcos Rocha assumiu seu primeiro mandato, incluindo destinos das viagens nacionais e internacionais, períodos de permanência em cada localidade, finalidades e agendas institucionais, identificação completa de servidores e autoridades na comitiva, valores pagos em diárias para cada integrante, despesas com passagens aéreas, terrestres e logística geral, além da origem orçamentária dos recursos utilizados — quais secretarias ou fundos custearam cada deslocamento.
O objetivo declarado é mapear o total de recursos públicos gastos com as viagens governamentais e conhecer os critérios utilizados na seleção de quem integra as comitivas oficiais.
Uma viagem iminente acende o debate
A pressão de Camargo ganha urgência com o anúncio de nova missão internacional. Conforme comunicação oficial encaminhada à Assembleia Legislativa, Marcos Rocha participará de viagem institucional à Bolívia entre 3 e 7 de março do corrente ano, com compromissos nas cidades de Trinidad e Rurrenabaque, no Departamento do Beni.
De acordo com a mensagem do Executivo, a agenda inclui reuniões com autoridades estrangeiras, encontros bilaterais e tratativas sobre cooperação amazônica, integração logística e ampliação de rotas de exportação. Durante a ausência, o vice-governador Sérgio Gonçalves assumirá interinamente o comando do Estado.
Contudo, justamente por estar coberta pelo sigilo imposto pelo decreto, essa viagem — como tantas outras — terá seus custos, participantes e detalhes da agenda protegidos do escrutínio público.
O que diz a legislação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que dados sobre gastos públicos e atividades governamentais devem ser acessíveis ao cidadão, salvo em casos específicos de segurança nacional ou informações pessoais sensíveis. Especialistas apontam que a restrição de informações sobre viagens oficiais não se enquadra nesses critérios de exceção.
Organizações de defesa da transparência, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), já criticaram anteriormente práticas similares em Rondônia, argumentando que o sigilo sobre atividades governamentais viola princípios de accountability e democracia participativa.
O desafio político e institucional
O embate entre Camargo e o Governo de Rondônia reflete uma tensão maior nas instituições estaduais. Camargo, que é pré-candidato ao governo de Rondônia, apresenta a transparência administrativa como bandeira de campanha, contrastando-a com o que chama de “governo esconde-esconde” da atual administração.
O deputado afirmou estar disposto a expor sua própria situação fiscal e financeira, desafiando potenciais adversários políticos a fazerem o mesmo — uma estratégia de comunicação que busca legitimar sua demanda por transparência pública.
Próximos passos
Até o momento, o Governo de Rondônia não se manifestou publicamente sobre o requerimento de Camargo nem sobre a negativa anterior de acesso às informações solicitadas. O deputado anunciou que protocolará pessoalmente o pedido junto ao vice-governador durante a próxima viagem internacional de Marcos Rocha, intensificando a pressão institucional.
A expectativa é que a Assembleia Legislativa e os órgãos competentes por transparência administrativa se pronunciem nos próximos dias sobre a legalidade do decreto que impõe sigilo às viagens governamentais e sobre a obrigação de fornecer as informações requeridas.
O caso ilustra a importância contínua da vigilância democrática sobre a administração pública e o direito inalienável do cidadão de conhecer como seus impostos estão sendo utilizados pelas autoridades que elegeu.
📰 SE LIGA RONDÔNIA
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