Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 27/PMC/2025, proposto pelo Executivo Municipal. A iniciativa promete uma profunda reforma político-administrativa ao alterar significativamente as Leis Municipais nº 2.543/PMC/2009, 3.342/PMC/2014 e 3.535/PMC/2015.
Entre as principais mudanças sugeridas pelo projeto estão a extinção e renomeação de cargos considerados ultrapassados e a criação de novas funções comissionadas para fortalecer áreas estratégicas, como licitações, comunicação e infraestrutura, além da revisão de tabelas de vencimento e verbas representativas. Segundo o Executivo, essas medidas visam modernizar a gestão pública local, tornando-a mais ágil e adequada às demandas crescentes da população.
No entanto, a proposta enfrenta críticas e preocupações jurídicas expressas pelo advogado Abdiel Afonso Figueira, da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Em seu parecer, Abdiel Figueira alerta que a criação de novos cargos, especialmente o polêmico cargo de assessor militar, poderia ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela legislação, atingindo mais de 95% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal. Esse cenário levantaria sérios riscos fiscais e jurídicos para o município.
O debate se estende também à opinião pública, que demonstra opiniões divididas. Parte da população vê com receio a iniciativa, suspeitando de que a reforma possa ser uma estratégia para acomodar aliados políticos em cargos públicos, especialmente aqueles comprometidos durante campanhas eleitorais.
Por outro lado, apoiadores defendem que Cacoal, devido à sua importância econômica e populacional em Rondônia, necessita urgentemente de uma estrutura administrativa mais robusta para responder às demandas cada vez maiores e mais complexas.
Essa discussão traz à tona a delicada questão do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e eficiência administrativa, destacando a importância de transparência e diálogo entre governo e população. Nos próximos meses, os olhos dos cacoalenses estarão atentos aos desdobramentos dessa reforma que promete definir os rumos da administração pública local.
Redação: Jandir Gonçalves
