O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou relatório justificando a possível aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros sob a alegação de que o país adota práticas “irrazoáveis” ou “discriminatórias”. Para o governo norte-americano, essas políticas restringem investimentos e prejudicam exportações e empresas dos Estados Unidos. A investigação focou em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, anticorrupção e questões ambientais.
Pontos de conflito listados pelos EUA
Comércio digital e pagamentos: O documento critica ordens judiciais secretas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes nos EUA, além da punição financeira a plataformas. O relatório também acusa o Brasil de prejudicar injustamente empresas norte-americanas de pagamentos eletrônicos ao favorecer concorrentes locais.
Tarifas e mercado: O USTR questiona acordos comerciais do Brasil com México e Índia, alegando que o país concede tarifas preferenciais indevidas a esses mercados. Em relação ao etanol, o órgão argumenta que o Brasil encerrou abruptamente um tratamento tarifário equilibrado em 2017, deixando de oferecer reciprocidade às exportações norte-americanas.
Propriedade intelectual e corrupção: O governo dos EUA alega insuficiência no combate à falsificação e à pirataria, além de criticar a lentidão na análise de patentes biofarmacêuticas. Sobre a corrupção, o relatório afirma que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno.
Desmatamento: O documento conclui que, apesar da existência de um marco legal no país, o Brasil falha na aplicação eficaz dessas normas, permitindo a persistência do desmatamento ilegal.
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Fonte: News Rondônia