O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (2), às 19h, o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O político foi condenado à inelegibilidade até 2030 em decisão proferida no dia 23 de março.
Disputa sobre o modelo de eleição
O tribunal também analisará um recurso do Ministério Público que defende a realização de eleições diretas para o comando do estado, argumentando que a condenação de Castro gerou vacância por motivos eleitorais.
Atualmente, existe um impasse sobre o formato do pleito para o mandato-tampão:
A decisão inicial determinou eleições indiretas, realizadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a decisão do TSE para definir se a votação será direta ou indireta.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo em defesa das eleições diretas.
A manobra de renúncia de Claudio Castro, realizada antes do prazo de desincompatibilização para tentar concorrer ao Senado, foi interpretada como uma tentativa de forçar o modelo de eleição indireta.
Linha sucessória e gestão interina
A necessidade de uma nova eleição deve-se à vacância na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou o comando interino do estado, mas foi orientado pelo Supremo a aguardar a decisão final.
Atualmente, o cargo de governador é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
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Fonte: News Rondônia