A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após a conclusão do procedimento. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Júlio Valente, nem mesmo a própria Corte pode modificar os softwares após essa fase, sendo necessária a realização de uma nova cerimônia pública com entidades fiscalizadoras caso alguma mudança seja cogitada.
O evento, realizado entre agosto e setembro, sela o encerramento do desenvolvimento dos sistemas com a validação de instituições fiscalizadoras e da presidência do tribunal. O secretário enfatizou que, a partir desse instante, os programas tornam-se definitivos, garantindo que permaneçam inalterados até o dia do pleito, sem possibilidade de interferências internas ou externas.
Verificações e testes de integridade
A proteção do processo conta com etapas contínuas de conferência. Durante a geração de mídias e preparação das urnas, partidos políticos e órgãos de fiscalização podem checar se os códigos instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também ocorre nas seções eleitorais, sob supervisão do juiz eleitoral, antes do início da votação, além de se estender aos equipamentos de transmissão de dados e aos servidores do próprio tribunal.
Como mecanismo adicional de auditoria, o Teste de Integridade é realizado desde 2002. Na véspera das eleições, urnas sorteadas publicamente são submetidas a votações simuladas em ambiente controlado no dia do pleito. Segundo o TSE, em mais de duas décadas de aplicação do procedimento, nunca houve divergência entre os votos inseridos e os resultados apurados pelos equipamentos.
Perguntas Frequentes
É possível alterar os programas das urnas eletrônicas após a cerimônia de lacração?
Não. Segundo o TSE, nem mesmo a Justiça Eleitoral pode modificar os sistemas após a assinatura digital e o lacre, exigindo-se uma nova cerimônia pública para qualquer alteração.
Quando ocorre a cerimônia oficial de assinatura digital e lacração dos sistemas?
O procedimento é realizado anualmente entre os meses de agosto e setembro, marcando o encerramento do desenvolvimento dos softwares eleitorais.
Em que consiste o Teste de Integridade das urnas?
Realizado desde 2002, o teste consiste em simular votos em urnas sorteadas no dia da eleição para comparar os resultados obtidos com os registros prévios, auditando a segurança do processo.
Com informações de Agência Brasil
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia