O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu neste domingo (11) a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de contratar novos anúncios pagos que afirmavam que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, após pedido apresentado pela campanha do candidato do PL.
A disputa ocorre às vésperas da votação da proposta que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a análise, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Por que o TSE suspendeu os anúncios?
Segundo a decisão, o PT veiculou no Facebook um vídeo que afirmava que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o partido dele fazia uma campanha contra a proposta em discussão no Senado.
André Mendonça entendeu que o conteúdo dos anúncios ultrapassava a divulgação de posições políticas e tinha como objetivo desqualificar o adversário. A legislação eleitoral permite anúncios pagos, mas veda propaganda negativa nas condições identificadas pelo ministro.
Na decisão, Mendonça afirmou que a peça associava Flávio à manutenção da escala 6×1 e apresentava sua posição como “desumana”. O material também dizia que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugeria que impediria mães de passar mais tempo com os filhos.
Como os anúncios já haviam sido veiculados entre 12 e 14 de setembro, o ministro determinou que a campanha de Lula não faça novas contratações para divulgar esse conteúdo.
O que Flávio Bolsonaro diz sobre a escala 6×1?
Em entrevistas à imprensa, Flávio Bolsonaro tem afirmado ser favorável a uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1. Segundo ele, a proposta deveria permitir que trabalhadores escolhessem a carga horária por meio de acordos entre empregados e empregadores.
A votação prevista para quarta-feira no Senado coloca o tema no centro do debate eleitoral. A PEC trata da mudança no modelo de jornada em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de descanso.
Meta terá de desativar anúncios e informar gastos
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios questionados e informar os valores efetivamente pagos pela campanha.
De acordo com a decisão, foram identificados pelo menos dois pagamentos para custear as publicações: um de R$ 10,4 mil e outro de R$ 15,4 mil.
TSE também tomou decisões sobre propaganda eleitoral
No mesmo domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral na televisão. A peça mencionava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação relacionada à acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL.
Nunes Marques também havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar mensagens de apoio ao presidente e que reúne cerca de 3,4 milhões de pessoas.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, derrubou a decisão que havia suspendido o canal, permitindo sua retomada.
Com Informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil.
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