A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça dos EUA (Distrito Central da Flórida) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento de 62 páginas alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e empresas sediadas nos EUA.
Principais acusações:
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Moraes estaria usando o inquérito das fake news para perseguir críticos do governo Lula, incluindo o caso recente contra Eduardo Bolsonaro (que mora nos EUA).
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As empresas afirmam que o ministro aplicou leis brasileiras de forma ilegal nos EUA, forçando plataformas a remover conteúdos e bloquear usuários.
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A ação pede que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA e conceda indenizações por danos.
Contexto:
A Rumble (plataforma alternativa ao YouTube) e a Trump Media alegam que Moraes exige cumprimento de decisões brasileiras mesmo sem operação direta no Brasil, ameaçando liberdades constitucionais americanas. O STF não se manifestou até o momento.
Objetivo da ação:
Testar o alcance da legislação dos EUA contra supostos excessos de autoridades estrangeiras que afetem direitos americanos, incluindo a possibilidade de responsabilizar pessoalmente juízes de outros países.
Fonte:cnnbrasil
