O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) publicou a Portaria GP nº 0724, de 25 de junho de 2026, regulamentando o funcionamento das unidades judiciais e administrativas durante os jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026.
A norma, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (26), estabelece horários diferenciados para os dias em que o Brasil entrar em campo, preservando o atendimento ao público e garantindo a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Segundo o Tribunal, a decisão leva em consideração a mobilização provocada pelos jogos da Seleção Brasileira, conciliando o funcionamento da Justiça do Trabalho com a rotina dos jurisdicionados e servidores.
Expediente será reduzido no jogo contra o Japão
Para a partida entre Brasil e Japão, marcada para segunda-feira, 29 de junho, o expediente será encerrado antes do horário habitual.
Os horários definidos são:
Rondônia: das 7h30 às 12h;
Acre: das 7h30 às 11h.
Caso a Seleção Brasileira avance à semifinal da competição, prevista para 15 de julho, o expediente também sofrerá alteração.
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Nessa hipótese, o funcionamento ocorrerá até:
14h, em Rondônia;
13h, no Acre.
Nos demais jogos que não coincidirem com os horários estabelecidos pela portaria, o expediente permanecerá normal, das 7h30 às 14h30.
Casos urgentes continuarão sendo atendidos
Mesmo durante o expediente reduzido, o TRT-14 informou que os atendimentos considerados urgentes serão realizados em regime de plantão, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.
A portaria também prevê que, mediante autorização da chefia imediata, os servidores poderão cumprir integralmente a jornada regular de trabalho, conforme a necessidade administrativa.
Prazos processuais serão prorrogados
Outro ponto regulamentado pela Portaria GP nº 0724 diz respeito aos processos judiciais.
Os prazos processuais que tiverem início ou término nas datas de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Além disso, a redesignação de audiências e sessões de julgamento eventualmente marcadas para esses dias ficará a critério dos magistrados e dos presidentes das Turmas do Tribunal.
A medida busca preservar o direito das partes e assegurar que a alteração no horário de funcionamento não gere prejuízos ao andamento dos processos.
Medida acompanha tradição adotada por órgãos públicos
A adoção de horários especiais durante partidas da Seleção Brasileira é uma prática recorrente em diversos órgãos públicos durante grandes competições internacionais.
Além de considerar a mobilização social causada pelos jogos, a iniciativa procura manter a regularidade dos serviços públicos essenciais sem comprometer o acesso da população à Justiça.
Com a publicação da Portaria GP nº 0724, o TRT-14 organiza o funcionamento da Justiça do Trabalho durante a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, conciliando o atendimento ao público com a continuidade da prestação jurisdicional. A manutenção dos plantões e a prorrogação automática dos prazos processuais garantem que a alteração no expediente não comprometa os direitos dos cidadãos nem o andamento dos processos judiciais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual será o expediente do TRT-14 no jogo entre Brasil e Japão?
Na segunda-feira, 29 de junho, o expediente será das 7h30 às 12h, em Rondônia, e das 7h30 às 11h, no Acre.
O atendimento será suspenso?
Não. Casos urgentes continuarão sendo atendidos em regime de plantão.
O que acontece com os prazos processuais?
Os prazos que vencerem nos dias de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
E se o Brasil chegar à semifinal?
Se a Seleção Brasileira disputar a semifinal, em 15 de julho, o expediente terminará às 14h em Rondônia e às 13h no Acre.
Nos demais jogos haverá alteração?
Somente haverá mudança quando os horários coincidirem com as situações previstas na Portaria GP nº 0724. Nos demais casos, o expediente seguirá normalmente.
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Fonte: News Rondônia