A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Valdinei R. pelo crime de tráfico de drogas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), negou o recurso da defesa que buscava a absolvição do réu ou a desclassificação da conduta para porte de entorpecentes para consumo próprio. O caso teve origem na 1ª Vara Criminal de Jaru, onde o acusado foi sentenciado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 580 dias-multa.
No recurso apresentado ao Tribunal, a defesa de Valdinei alegou insuficiência de provas para sustentar a condenação por tráfico. No entanto, ao analisar os autos, o desembargador relator destacou que a materialidade do crime foi amplamente comprovada por meio de ocorrências policiais, laudos periciais e depoimentos colhidos durante a instrução processual. O magistrado reforçou que o conjunto probatório evidenciou que a droga apreendida tinha destinação comercial, o que inviabiliza o enquadramento do réu como apenas usuário.
Com a negativa do provimento ao recurso, a sentença de primeira instância foi mantida integralmente pelo colegiado. A decisão reforça o entendimento jurídico sobre o rigor na aplicação da Lei de Drogas em casos onde a autoria e a comercialização estão demonstradas. O processo agora segue os trâmites para o cumprimento definitivo da pena estabelecida pela Justiça de Rondônia.
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Fonte: News Rondônia