O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu nesta terça-feira (19), uma liminar que suspende a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá Ltda. A decisão, assinada pela juíza relatora Letícia Botelho, determina que o instituto remova imediatamente os dados de seus canais oficiais e demais plataformas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
A medida cautelar foi motivada por uma representação ajuizada pelo setor jurídico do Partido Social Democrático (PSD), legenda que conta com Adailton Fúria como pré-candidato ao Governo de Rondônia. A magistrada fundamentou sua decisão destacando que a permanência da divulgação de levantamentos com dúvidas de regularidade pode gerar efeitos informacionais de difícil reversão no cenário eleitoral.
Divergência cronológica como fator principal
O ponto central da representação e do acolhimento pela relatora refere-se à divergência nas datas de coleta dos dados. Conforme os registros no sistema PesqEle/TSE, o período informado para as entrevistas compreendia os dias 4 a 8 de maio. Contudo, documentos apresentados pelo instituto indicariam a execução dos trabalhos entre 6 e 10 de maio. Para a Justiça Eleitoral, a inconsistência fere a transparência necessária para o controle e a fiscalização do estudo.
Além da questão cronológica, a ação movida pelo partido questionou critérios metodológicos, o detalhamento da abrangência territorial e as informações relativas ao financiamento do estudo. A decisão judicial ressalta que, embora outros pontos tenham sido elencados, a divergência nas datas foi o elemento determinante para a concessão da suspensão.
Próximos passos e esclarecimentos
O Instituto Veritá foi intimado a apresentar esclarecimentos detalhados sobre sete pontos específicos apontados na decisão, que incluem a entrega do relatório de campo, a listagem dos municípios pesquisados, os critérios utilizados para a checagem das informações e a metodologia de ponderação aplicada. Após a manifestação do instituto, o caso será encaminhado para análise da Procuradoria Regional Eleitoral.
O levantamento, que havia sido publicado originalmente no dia 14 de maio, apresentava o cenário eleitoral com o senador Marcos Rogério (PL) na liderança, seguido pelos pré-candidatos Adailton Fúria (PSD) e Hildon Chaves. A determinação de remoção do conteúdo deve ser cumprida no prazo de até 24 horas.
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Fonte: News Rondônia