O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, que 7 tribunais estaduais, incluindo o de Rondônia, suspendam imediatamente o pagamento de salários e verbas em desconformidade com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também obriga os magistrados beneficiados a devolverem os montantes considerados irregulares. Medidas semelhantes foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos correlatos.
Os alvos das decisões são os tribunais de justiça de Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás. Segundo o STF, investigações e dados enviados pelas próprias cortes revelaram a persistência no pagamento de auxílios e gratificações conhecidos como penduricalhos, que superam o limite de 70% sobre os vencimentos determinado pelo plenário da Suprema Corte.
Prazos e irregularidades apontadas
Na decisão, Moraes fixou o prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a lista completa dos magistrados que receberam valores fora das diretrizes legais. Além disso, os presidentes das cortes envolvidas têm 5 dias para comprovar o encerramento dos repasses irregulares. Entre os casos que chamaram a atenção do tribunal estão pagamentos expressivos registrados em diversos estados, a exemplo de Rondônia, onde 90% dos magistrados do tribunal receberam acima de 100 mil reais no mês de abril.
Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, destacou o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado listou diversas rubricas utilizadas indevidamente para inflar os contracheques, tais como auxílio-educação, licenças compensatórias e gratificações por acúmulo de função ou exercício de cargos diretivos. O entendimento do Supremo é de que a criação de novas indenizações sem respaldo jurídico fere os princípios constitucionais da administração pública.
Perguntas Frequentes
Qual foi a determinação do STF em relação aos tribunais estaduais?
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de salários e verbas acima do teto constitucional em 7 tribunais do país, exigindo também a devolução imediata dos valores irregulares.
Quais estados são alvos das decisões recentes da Suprema Corte?
As determinações atingem os tribunais de justiça de Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás.
Quais são os prazos estipulados para o cumprimento da ordem?
Os tribunais têm 72 horas para enviar a lista dos magistrados beneficiados e 5 dias para comprovar a suspensão dos pagamentos que ultrapassam as regras do STF.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia