O Tesouro Nacional desembolsou R$ 384,11 milhões em março para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (15). O montante foi destinado à cobertura de débitos de três governos estaduais e três prefeituras que ficaram inadimplentes em operações de crédito garantidas pela União. O Rio Grande do Sul liderou o volume de pagamentos no mês, com R$ 250,07 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões.
No acumulado dos três primeiros meses de 2026, o governo federal já honrou R$ 993,80 milhões em garantias. Desse total, a maior parte refere-se ao estado do Rio de Janeiro, que soma R$ 492,85 milhões em dívidas pagas pelo Tesouro no trimestre. Além dos estados, as prefeituras de Iguatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram débitos cobertos pela União no último mês, totalizando repasses que variam de R$ 65 mil a R$ 2,5 milhões.
O mecanismo de garantias prevê que, quando um ente federado não honra uma parcela de empréstimo, o Tesouro Nacional efetua o pagamento para evitar o calote perante instituições financeiras. No entanto, os valores são posteriormente recuperados pela União por meio da retenção de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de receitas de ICMS, acrescidos de multas e juros de mora.
Para aliviar o peso das dívidas nos cofres regionais, 22 estados aderiram ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Um caso específico é o do Rio Grande do Sul que, devido às enchentes ocorridas em 2024, obteve a suspensão do pagamento de sua dívida de R$ 100 bilhões por 36 meses. A medida libera cerca de R$ 11 bilhões para que o governo gaúcho invista prioritariamente em ações de reconstrução do estado.
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Fonte: News Rondônia