O Tesouro Nacional publicou, nesta terça-feira, 31 de março, novas diretrizes para o quarto leilão do programa Eco Invest Brasil, iniciativa voltada à atração de investimentos verdes. A principal mudança é a prorrogação do prazo para o envio de propostas pelas instituições financeiras, que agora terão até o dia 30 de abril de 2026 para apresentar seus projetos. A extensão atende a pedidos do setor bancário, que solicitou mais tempo para estruturar operações complexas de bioeconomia e turismo sustentável na região amazônica.
Além do novo cronograma, a portaria endurece as exigências socioambientais e introduz uma contrapartida educacional obrigatória. Os bancos selecionados deverão investir, com recursos próprios, o equivalente a 1% do valor recebido em ações de capacitação profissional, pesquisa e inovação tecnológica. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa criar uma base técnica sólida para que novos projetos sustentáveis consigam acessar financiamentos no futuro, fortalecendo a economia da floresta.
Outra inovação importante é a inclusão da “infraestrutura habilitante” no rol de investimentos permitidos. Na prática, isso autoriza que projetos de logística e energia, essenciais para o funcionamento de cadeias produtivas sustentáveis, sejam contabilizados para o cumprimento das metas mínimas de aplicação na Amazônia Legal. O governo federal busca, com isso, garantir que os recursos não fiquem restritos a iniciativas isoladas, mas ajudem a estruturar sistemas econômicos completos que gerem renda sem degradação ambiental.
O Eco Invest Brasil, lançado originalmente durante a COP30 em Belém, utiliza recursos públicos como alavanca para atrair capital privado para a chamada economia verde. Em vez de financiar diretamente, o Tesouro cria condições favoráveis para que os bancos invistam em soluções de baixo impacto ambiental. Com a atualização das regras, a expectativa é que os projetos apresentados sejam mais robustos e tragam benefícios diretos tanto para a preservação do bioma quanto para as populações locais.
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Fonte: News Rondônia