O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Governo do Estado adote providências imediatas para regularizar o abastecimento de materiais, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A decisão busca evitar que a falta de insumos comprometa a segurança e a continuidade da assistência prestada aos pacientes.
A fiscalização técnica da Corte de Contas identificou a insuficiência de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais. Entre as unidades afetadas está o Hospital de Base Ary Pinheiro, localizado em Porto Velho. As falhas no abastecimento atingem setores como unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e áreas de atendimento a pacientes em estado grave.
Os técnicos do órgão de controle constataram que a escassez de materiais tem obrigado os profissionais de saúde a adotar adaptações operacionais de emergência. Essas medidas improvisadas são feitas para evitar a interrupção total dos serviços. Contudo, o cenário eleva significativamente os riscos assistenciais e fragiliza a segurança dos cidadãos internados.
As inspeções que fundamentaram a decisão foram realizadas entre os meses de maio e junho deste ano. Diante da gravidade dos relatórios apresentados, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida emitiu a determinação emergencial direcionada aos gestores da saúde pública do Estado.
A decisão fixa que a Secretaria de Estado da Saúde deve estabelecer prioridade absoluta para o abastecimento dos setores mais sensíveis. O plano deve contemplar urgentemente as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), os serviços de urgência e emergência, além das alas cirúrgicas e neonatais de Rondônia.
Além das ações de regularização, o Tribunal estabeleceu um prazo de três dias para que a pasta apresente informações detalhadas sobre as medidas executadas. O Estado deverá entregar um levantamento completo do desabastecimento, os quantitativos já distribuídos e o cronograma detalhado para a normalização integral do fluxo de materiais.
O TCE-RO ressaltou que o objetivo da intervenção é exercer o controle externo focado na entrega de valor público e na proteção direta da vida da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS). O monitoramento das ações dos gestores será permanente para assegurar o cumprimento integral das exigências.
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Fonte: News Rondônia