O governo federal decidiu zerar a taxa das blusinhas por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eliminando a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão da taxa das blusinhas muda diretamente o modelo de tributação aplicado a compras feitas em plataformas estrangeiras.
A medida altera a regra que estava em vigor desde 2024 e integra o programa de regulamentação do comércio eletrônico internacional. Com a mudança na taxa das blusinhas, o governo afirma buscar maior equilíbrio tributário e incentivo à regularização do setor, após avanços no combate ao contrabando e às fraudes em importações de baixo valor.
Segundo integrantes do governo, a retirada da taxa das blusinhas deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam com frequência plataformas digitais para compras de pequenos produtos. O Executivo também argumenta que a medida acompanha a maior parte das transações, que são de valores reduzidos.
A decisão sobre a taxa das blusinhas ocorre em um contexto de reorganização das regras de importação e reforço da fiscalização do comércio eletrônico, com foco em simplificar cobranças e ajustar o sistema tributário às novas formas de consumo.
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Fonte: News Rondônia