O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio o visitassem no último domingo (9), Dia dos Pais. A decisão mantém a sanção de 30 dias sem visitas imposta ao ex-presidente após descumprimento de condições judiciais, com exceção apenas para médicos e advogados.
O ponto jurídico vai na contramão com o histórico de Suzane von Richthofen, condenada em 2006 a 39 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais, o engenheiro Manfred e a psiquiatra Marísia von Richthofen, mortos em 2002 na casa da família, em São Paulo.
Foto: Reprodução/Record TV
Após progredir para o regime semiaberto em 2015, Suzane passou a ter direito à saída temporária, benefício previsto nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal (LEP), concedido a presos de bom comportamento em datas comemorativas, entre elas o Dia dos Pais.
Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) para a saída temporária de Dia dos Pais em pelo menos duas ocasiões documentadas, em 2016 e 2018. O benefício, concedido até cinco vezes ao ano a detentos do regime semiaberto, exige apenas endereço fixo de permanência fora do presídio e comportamento carcerário adequado, sem qualquer relação com a natureza do crime cometido.
Atualmente, Suzane cumpre a pena em liberdade desde janeiro de 2023, após sucessivas progressões de regime ao longo dos quase 17 anos em que esteve sob custódia do sistema prisional paulista.
Já a restrição imposta a Bolsonaro decorre de uma sanção judicial específica, aplicada por Moraes depois que o ex-presidente foi acusado de descumprir condições fixadas para a prisão domiciliar que cumpre em Brasília desde março deste ano.
Bolsonaro foi condenado definitivamente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A sanção de 30 dias sem visitas ao ex-presidente é válida até o início de setembro, segundo o cronograma estabelecido
Fonte: Conexão Política
