O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos que contestam a decisão da Corte sobre a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O exame das apurações ocorre em ambiente virtual e tem término previsto para o próximo dia 18 de agosto.
Em dezembro do ano passado, o tribunal invalidou o entendimento de que os povos originários teriam direito apenas às áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem sob disputa judicial no mesmo período. Apesar da derrubada da tese principal, entidades de proteção apontam a permanência de pontos controversos, como regras de indenização a ocupantes e flexibilização de consultas prévias.
Votos iniciais e andamento no plenário virtual
A sessão de julgamento foi iniciada com os votos do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, e do ministro Alexandre de Moraes. Ambos votaram para manter parcialmente a decisão que afastou o marco temporal e estabeleceram um prazo de cento e oitenta dias para que o governo federal cumpra as determinações relativas aos procedimentos de demarcação e indenizações por benfeitorias consideradas de boa-fé.
Na sequência, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência parcial, pontuando que o grupo de beneficiários elegíveis para receber indenização pela chamada terra nua deve ser reduzido. O julgamento colegiado prossegue no plenário virtual até a manifestação dos demais integrantes da Corte.
Histórico de impasses institucionais
A discussão jurídica e legislativa sobre o tema tem gerado embates entre os Poderes. Em 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese, decisão acompanhada por veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial no final do mesmo ano, mantendo a regra.
Diante do cenário, partidos políticos e organizações indígenas ingressaram com novos recursos na Suprema Corte, resultando na decisão definitiva proferida em dezembro de 2025 que reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal.
Perguntas Frequentes
Qual é o tema central em julgamento no plenário virtual do STF?
A Corte analisa recursos que questionam aspectos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O que propuseram os primeiros ministros a votar no processo?
O relator Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão anterior e concederam cento e oitenta dias para o governo federal cumprir as regras de demarcação e indenização.
Até quando está programado o encerramento da votação?
O julgamento no plenário virtual começou em uma sexta-feira e tem previsão de término para o dia 18 de agosto.
Com informações de Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia