O plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo o seu afastamento das funções institucionais. O magistrado foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres, em um processo que tramitou na Corte e resultou em uma punição inédita na história do Judiciário brasileiro.
A decisão pela condenação foi unânime entre os vinte e oito ministros participantes da votação. Contudo, houve divergência quanto à dosimetria da sanção: quatro magistrados votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória, penalidade considerada menos grave que não implica a perda do posto. Ficaram vencidos neste ponto específico os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Julgamento e desdobramentos jurídicos
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado representa um marco inédito, ocorrendo logo após o Conselho Nacional de Justiça regulamentar a medida como nova penalidade máxima para juízes que cometam faltas graves. O julgamento ocorreu a portas fechadas e teve início pela manhã, com as sustentações orais das defesas da acusação e do investigado, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República, que modificou seu entendimento para opinar pela sanção máxima.
Com a deliberação do STJ, o afastamento provisório que vigorava desde o mês de fevereiro tornou-se definitivo, assegurando ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado. Para que ocorra a exoneração definitiva e a cessação do pagamento dos salários, a Advocacia-Geral da União precisará ajuizar uma nova ação específica, conforme procedimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda cabem recursos da defesa junto ao STF.
Perguntas Frequentes
Qual foi a decisão do STJ em relação ao ministro Marco Buzzi?
O plenário decidiu por unanimidade colocar o cargo do magistrado à disposição, aplicando a pena de disponibilidade após acusações de crimes sexuais.
Como votaram os ministros sobre a pena aplicada?
A condenação foi unânime entre os vinte e oito votantes, mas quatro ministros divergiram ao defender a aposentadoria compulsória em vez da disponibilidade.
O que acontece com os vencimentos do ministro após a decisão?
O afastamento tornou-se definitivo com o pagamento de salários proporcionais ao tempo de serviço, sendo necessária uma nova ação da AGU para a perda total dos vencimentos.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia