O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi. A medida, tomada pelo plenário do tribunal nesta terça-feira (14), segue a recomendação de uma comissão de sindicância interna que apurou denúncias de assédio sexual contra o magistrado, que já se encontra afastado de suas funções. O processo administrativo visa investigar a conduta ética e profissional do ministro no âmbito da instituição.
As investigações tiveram início após o relato de uma jovem, filha de um casal de amigos de Buzzi, que acusou o ministro de tentar agarrá-la durante um banho de mar em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em janeiro deste ano. O caso ganhou nova dimensão quando uma ex-funcionária terceirizada, que trabalhava no gabinete do ministro, também denunciou ter sido alvo de comportamentos abusivos de natureza sexual.
Paralelamente à esfera administrativa, o caso também avançou na justiça comum. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito criminal para investigar os fatos. Devido ao cargo que ocupa, Buzzi possui foro privilegiado, o que desloca a competência de julgamento de crimes comuns para a Suprema Corte. O inquérito criminal correrá sob sigilo enquanto são coletados depoimentos e evidências sobre as acusações.
A abertura do PAD no STJ pode resultar em sanções que variam desde advertências até a aposentadoria compulsória, caso a má conduta seja comprovada ao final do rito processual. Até o momento, a defesa do ministro Marco Buzzi não se manifestou publicamente sobre as decisões proferidas nesta terça-feira. O tribunal reafirmou seu compromisso com a transparência e a apuração rigorosa de desvios de conduta, garantindo o amplo direito de defesa ao acusado durante as próximas etapas das investigações.
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Fonte: News Rondônia