A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado, que acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo baseia-se na publicação de uma imagem manipulada que associava o chefe do Executivo ao grupo terrorista Hamas e ao regime nazista.
O caso teve origem em 2024, quando o parlamentar utilizou ferramentas de inteligência artificial para criar uma montagem de Lula vestindo trajes militares e ostentando uma braçadeira com o símbolo da suástica. Diante da gravidade do conteúdo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção imediata da postagem e acionou o Ministério da Justiça, o que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar a conduta do deputado.
Imunidade parlamentar e inteligência artificial
O relator do processo, ministro Flávio Dino, enfatizou em seu voto que a imunidade parlamentar não serve como salvo-conduto para a propagação de conteúdos falsos e ofensivos, especialmente com o uso de tecnologias de manipulação. Segundo Dino, o uso de inteligência artificial para criar “deepfakes” ou montagens difamatórias adquire uma gravidade especial no cenário atual, representando um perigo às instituições e à honra das pessoas.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, totalizando um placar de 4 votos a 0. Com a abertura da ação penal, Gustavo Gayer passa oficialmente à condição de réu e terá que responder pelos seus atos perante a Suprema Corte. Os ministros reforçaram que o mandato parlamentar não autoriza o cometimento de crimes de injúria e calúnia nas redes sociais.
Ausência de defesa e próximos passos
Durante a fase de tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão condicional do processo, mecanismo que evitaria o julgamento caso certas condições fossem cumpridas. No entanto, a defesa do deputado não compareceu às audiências marcadas. Na sessão realizada nesta terça-feira, Gayer também não indicou representante legal, o que não impediu o prosseguimento da votação e o recebimento da denúncia pelo colegiado.
A decisão do STF marca um precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar no uso de inteligência artificial para fins políticos. Com o início da ação penal, serão realizadas as coletas de provas e o depoimento de testemunhas. Caso seja condenado ao final do processo, o deputado poderá sofrer sanções penais e, dependendo do desfecho, enfrentar processos de cassação de mandato no âmbito da Câmara dos Deputados.
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Fonte: News Rondônia