O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (9), uma maioria parcial de 4 votos a 1 para que a eleição do mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro ocorra de forma indireta. No entanto, a definição final foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que optou por aguardar a publicação oficial do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de votar. Com a suspensão, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), permanece no exercício interino do cargo.
A controvérsia jurídica centra-se na forma como o sucessor de Cláudio Castro deve ser escolhido após sua condenação à inelegibilidade pelo TSE em março. O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas, argumentando que a renúncia de Castro — ocorrida na véspera de seu julgamento para viabilizar uma candidatura ao Senado — foi uma “manobra” para garantir que a Assembleia Legislativa (Alerj), composta majoritariamente por aliados, escolhesse o novo ocupante do Palácio Guanabara.
Até o momento, o relator Cristiano Zanin foi o único a votar pelas eleições diretas, alegando tentativa de burla à soberania popular. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia manifestaram-se pelas eleições indiretas. Mendonça e Marques entenderam que a renúncia foi um ato administrativo lícito para desincompatibilização eleitoral, enquanto Cármen Lúcia, embora tenha criticado o quadro de “desinstitucionalização” do Rio, seguiu o rito de sucessão indireta previsto para casos de vacância próxima ao pleito geral.
A linha sucessória do Rio de Janeiro encontra-se totalmente desfalcada, o que motivou a intervenção do Judiciário. O estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas em 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado pelo TSE e afastado por investigações criminais. Sem data para a retomada do julgamento no STF, o Rio de Janeiro segue sob comando provisório, aguardando a definição se o novo governador será escolhido por 70 deputados ou por milhões de eleitores fluminenses.
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Fonte: News Rondônia