O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira, dia 13 de novembro de 2026, quatro votos favoráveis para referendar a decisão liminar que fixou as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2. Além do relator do processo, ministro Flávio Dino, votaram pela validação integral da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Proferida na quinta-feira (12), a liminar autoriza que a carga horária transitória de 42 horas semanais seja distribuída ao longo de cinco dias de expediente, permitindo jornada diária de até oito horas e 24 minutos. O despacho também preservou a data de 16 de dezembro de 2026 como marco inicial para a entrada em vigor da nova escala. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de ser encerrado na próxima segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1 e regras de transição
A mudança constitucional que extinguiu a escala de trabalho 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2026, com apoio tanto da base governista quanto de parlamentares da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto assegura ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado, dentro do regime máximo de cinco dias trabalhados para dois de folga, sem redução salarial.
Entre os principais pontos estabelecidos pela nova legislação e pela transição estão:
Redução gradual da carga horária: A jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais por meio de um cronograma de transição com duração total de 14 meses, começando pelo patamar intermediário de 42 horas em dezembro.
Impacto social e apoio popular: Entidades representativas dos trabalhadores destacam que o modelo amplia o convívio familiar e o tempo disponível para qualificação profissional e estudos. Levantamento realizado pelo instituto Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiam o encerramento da escala 6×1.
Perguntas Frequentes (FAQ) Quais ministros do STF já votaram para confirmar as regras de transição da escala 5×2?
Até esta sexta-feira (13), o placar conta com quatro votos favoráveis: do relator, ministro Flávio Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Como funcionará a jornada diária durante a fase inicial da escala 5×2?
Conforme a liminar de Flávio Dino, a carga horária de transição de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até oito horas e 24 minutos, a partir de 16 de dezembro de 2026.
Qual é o prazo total de transição para atingir a jornada de 40 horas semanais?
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a redução gradual da jornada máxima atual de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, seguirá uma regra de transição de 14 meses.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
