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Geral

STF retoma discussão sobre regulação das plataformas digitais

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Além disso, Google e Meta defendem a criação de um período de transição para adaptação às novas exigências. Ambas pedem ainda esclarecimentos sobre conceitos adotados pelo Supremo, como “falha sistêmica”, “dever de cuidado” e “presunção de responsabilidade”.


Fonte: República