O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal na qual o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) figura como réu. O caso, que ainda não possui data definida para análise, será julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio relator, Alexandre de Moraes.
Contexto da acusação
Em novembro de 2025, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria promovido ações para viabilizar a aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
O ex-deputado responde pelo crime de coação no curso do processo. A PGR argumenta que ele utilizou “graves ameaças” contra autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na AP 2.668, com o intuito de favorecer os interesses do pai e impedir sua responsabilização criminal. Atualmente, o réu reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa pela DPU
Como Eduardo Bolsonaro não foi localizado para notificação pessoal e não indicou advogado particular, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em suas alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo. O órgão argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não possui condições de julgar o caso por ter sido, segundo a defesa, “a principal vítima das condutas” que agora analisa, citando o cancelamento de vistos e sanções financeiras relacionadas à Lei Magnitsky.
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Fonte: News Rondônia