O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que definirá o futuro político do Rio de Janeiro após a cassação da chapa eleita em 2022. Os ministros analisam se a eleição para o mandato-tampão de governador será realizada de forma direta, com participação popular, ou indireta, por meio de votação entre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A ação foi movida pelo diretório estadual do PSD, que contesta a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável à escolha via parlamento.
A crise institucional no estado se agravou em 23 de março, quando o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato, estratégia interpretada como uma tentativa de forçar a eleição indireta. O movimento ocorreu no limite do prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. Como a linha sucessória está vaga o ex-vice Thiago Pampolha migrou para o Tribunal de Contas e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado, o estado vive um vácuo de poder eleito.
A ausência de um vice-governador e de um presidente da Alerj em pleno exercício obrigou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, a assumir o comando do Palácio Guanabara interinamente. Rodrigo Bacellar, que seria o sucessor natural, além de cassado pelo TSE, já estava afastado da presidência do Legislativo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações que envolvem o ex-deputado TH Joias.
O julgamento no Supremo é acompanhado com atenção por juristas e partidos políticos, pois estabelecerá um precedente sobre a soberania do voto popular em casos de vacância total do Executivo estadual no segundo biênio do mandato. Enquanto o PSD argumenta que a Constituição prioriza a escolha direta pelos cidadãos, defensores da eleição indireta sustentam que o rito legislativo garante estabilidade imediata. A sessão segue sendo transmitida em tempo real pela TV Justiça e não há previsão exata para o encerramento da votação.
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Fonte: News Rondônia