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Geral

STF garante imunidade de ITBI a empresas imobiliárias

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que empresas do setor imobiliário -como incorporadoras, construtoras e administradoras de imóveis- não precisam pagar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) ao transferir imóveis para compor o próprio capital social.