O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na criação de um conjunto de normas éticas para disciplinar a conduta de seus magistrados. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira, 31 de março, que a ministra Cármen Lúcia já trabalha na elaboração do anteprojeto do Código de Ética. A expectativa é que o texto seja submetido à votação em sessão administrativa ainda em 2026, introduzindo alterações significativas no regimento interno do tribunal.
A proposta de Fachin busca alinhar o Judiciário brasileiro a padrões internacionais, inspirando-se nas experiências dos Tribunais Constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos. Entre os pontos centrais do texto estão o regramento para a participação de ministros em eventos financiados por empresas com processos na Corte e a atuação de familiares em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. O objetivo é fortalecer a transparência e a imparcialidade das decisões judiciais diante da opinião pública.
Apesar do entusiasmo da presidência, o tema enfrenta resistências internas. Alguns ministros questionam se o momento atual é adequado para a implementação da norma, enquanto outros levantam dúvidas sobre detalhes operacionais. Um dos pontos de debate é a obrigatoriedade de informar palestras previamente, o que, para parte dos magistrados, poderia comprometer a segurança pessoal dos membros da Corte. Fachin afirmou que mantém o diálogo constante para harmonizar essas questões concretas.
A criação do código tornou-se prioridade da gestão de Fachin após episódios recentes envolvendo menções a integrantes do tribunal em investigações de operações da Polícia Federal. O ministro ressaltou que a medida é essencial para preservar a integridade institucional do STF. Com a relatoria de Cármen Lúcia, o projeto deve seguir para análise dos demais colegas assim que a redação final for concluída, marcando um passo inédito na autorregulação ética do tribunal.
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Fonte: News Rondônia