O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
A decisão integra os desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Segundo o ministro, há indícios de que Valdemar Costa Neto teria participado da indicação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Investigação aponta suposto direcionamento de emendas
De acordo com a investigação da Polícia Federal, funcionários ligados à liderança do PL atuariam para registrar emendas em nome de Valdemar Costa Neto por meio de servidores da Câmara dos Deputados.
Mensagens obtidas durante a investigação indicam conversas entre investigados sobre a formalização das indicações de recursos.
Em um dos diálogos citados na decisão, um interlocutor questiona se o valor destinado ao presidente do partido havia sido registrado, mencionando uma quantia de R$ 24 milhões.
Emendas somam R$ 119 milhões
Conforme a Polícia Federal, foram identificadas 21 indicações de emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
O valor total das emendas chega a R$ 119 milhões, montante que foi bloqueado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Entre os maiores repasses investigados estão:
R$ 24 milhões destinados ao município de Porto Seguro (BA);
R$ 15,8 milhões para Suzano (SP);
R$ 11 milhões também destinados ao município paulista.
Outras cidades citadas na investigação incluem Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Flávio Dino questiona atuação de Valdemar
Na decisão, o ministro destacou que Valdemar Costa Neto não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.
Segundo Flávio Dino, a influência exercida pelo presidente do PL sobre servidores da Câmara contrasta com a inexistência de competência jurídica para interferir na destinação do orçamento público.
PL ainda não se manifestou
Até a publicação desta reportagem, o Partido Liberal não havia apresentado manifestação oficial sobre a decisão.
O espaço permanece aberto para posicionamento da legenda ou da defesa de Valdemar Costa Neto.
Perguntas frequentes
Por que o STF bloqueou os bens de Valdemar Costa Neto?
Porque a Polícia Federal investiga a suposta participação do presidente do PL em indicações irregulares de emendas parlamentares.
Qual foi o valor bloqueado?
R$ 119 milhões.
O que investiga a Operação Transparência?
A operação apura possíveis desvios e direcionamentos irregulares de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Valdemar Costa Neto exercia mandato parlamentar?
Não. Segundo o STF, ele não ocupava mandato que lhe permitisse indicar emendas ao orçamento.
O caso já foi julgado?
Não. As investigações seguem em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos investigados.
Com informações de Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia