O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a analisar na próxima sexta-feira a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que tratam de três temas centrais ligados à pauta verde: a Moratória da Soja, o Marco Temporal e o Licenciamento Ambiental. Em Brasília, organizações socioambientais estão mobilizadas para garantir que a proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais prevaleça nas decisões da Corte, com dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade em pauta.
As primeiras discussões tratarão do marco temporal, tese que restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas ou em disputa até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O julgamento, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ocorrerá em plenário virtual de 7 a 18 de agosto, abrangendo também o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que envolve a reintegração de posse contra o povo Xokleng. Representantes de articulações indígenas apontam que as normas atuais criam novos entraves e desrespeitam parâmetros de proteção territorial.
Moratória da soja e licenciamento ambiental
No dia 12, em sessão presencial, o STF analisará duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre leis estaduais que proíbem benefícios fiscais e concessão de terras a empresas participantes do acordo voluntário da Moratória da Soja em Mato Grosso e Rondônia. O relator do tema é o ministro Flávio Dino. Especialistas ambientais defendem que o tratado foi fundamental para reduzir o desmatamento na Amazônia sem prejudicar a expansão da área plantada nas últimas duas décadas.
Também a partir de 12 de agosto, o plenário presencial sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes avaliará três ações que contestam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Lei da Licença Ambiental Especial. Organizações socioambientais argumentam que as novas regras fragilizam o principal instrumento de controle e prevenção de danos ambientais no país, além de reduzirem a participação de órgãos fundamentais na proteção de comunidades indígenas e quilombolas.
Perguntas Frequentes
Quando o Supremo Tribunal Federal inicia a análise das ações sobre a pauta verde?
O julgamento começa na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, com etapas virtuais e presenciais.
Qual é o período estipulado para a análise das ações referentes ao marco temporal no plenário virtual?
A votação virtual sobre o marco temporal ocorrerá entre os dias 7 e 18 de agosto.
Quais são os principais temas ambientais debatidos nas ações que chegam ao plenário do STF?
Os ministros analisarão o marco temporal, a Moratória da Soja e as regras de licenciamento ambiental.
Com informações de Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia