O ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer a respeito do pedido de revisão criminal interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso, protocolado em maio, busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte em um processo que investiga uma suposta trama golpista. Após a manifestação da PGR, caberá ao relator decidir sobre o prosseguimento do pedido.
A petição da defesa fundamenta a necessidade de revisão alegando a ocorrência de “erro judiciário”. Os advogados contestam a competência do julgamento, argumentando que o ex-presidente deveria ter sido submetido ao plenário do STF, e não à Primeira Turma. Além disso, a defesa questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, classificando-a como não voluntária, e sustenta a ausência de provas robustas que vinculem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro ou a um plano concreto de golpe de Estado.
Ritos e tramitação
A condenação original foi proferida por uma composição da Primeira Turma que incluía os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Pelo regimento interno do STF, o processo de revisão criminal deverá ser apreciado pela Segunda Turma, atualmente composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ex-presidente, que cumpre atualmente prisão domiciliar temporária por questões de saúde, aguarda a movimentação processual. A decisão de Nunes Marques de submeter o pleito à análise da PGR é um passo procedimental padrão antes de levar a questão para a apreciação do colegiado. A expectativa sobre o desfecho desta revisão criminal permanece como um dos pontos focais do debate jurídico envolvendo os processos relacionados aos eventos de 2023.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia