O Desenrola IPVA em Rondônia foi apresentado como proposta do deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), com o objetivo de criar um programa de recuperação fiscal voltado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A iniciativa busca facilitar a vida dos contribuintes e ampliar a arrecadação do estado.
O projeto do Desenrola IPVA em Rondônia autoriza o Poder Executivo a instituir um programa com descontos em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento para proprietários de veículos que possuem pendências fiscais. A proposta inclui débitos do exercício atual e de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa.
Segundo o parlamentar, o Desenrola IPVA em Rondônia tem como foco oferecer uma alternativa viável para que contribuintes possam regularizar sua situação e garantir o licenciamento dos veículos. A medida também é apontada como forma de fortalecer as finanças públicas e ampliar a capacidade de investimento do estado.
A proposta prevê ainda a possibilidade de inclusão de parcelamentos antigos, ativos ou já rescindidos, além de permitir que o Poder Executivo estabeleça regras para vincular o CRLV ao cumprimento dos acordos firmados dentro do programa. O modelo segue experiências anteriores consideradas positivas em Rondônia.
Ribeiro do Sinpol destaca que o Desenrola IPVA em Rondônia também pode contribuir para a recuperação de créditos tributários de difícil recebimento, além de melhorar o controle da frota veicular e incentivar a regularização documental dos veículos em circulação.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia antes de ser votado em plenário, onde poderá avançar para implementação como política pública estadual.
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Fonte: News Rondônia