O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para resolver um impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A solicitação envolve o sindicato patronal SINFARMÁCIA e a FECOMÉRCIO, e foi motivada pela falta de regularização da diretoria do sindicato patronal no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O caso foi autuado sob o nº NF 000278.2026.14.000/9 e distribuído ao procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos.
Reajuste acordado, mas sem formalização
Segundo o SINFAR, durante reunião realizada no dia 10 de março, houve acordo para concessão de reajuste salarial de 4,26%, com base no INPC dos últimos 12 meses. No entanto, a falta de regularidade do SINFARMÁCIA impede a formalização do termo aditivo e o registro do instrumento coletivo.
A entidade destaca que a assinatura conjunta com a FECOMÉRCIO poderia resolver o problema, permitindo o registro no sistema do Ministério do Trabalho e garantindo o pagamento retroativo já na folha de março.
Impasse sobre cláusulas e vigência
Outro ponto de conflito é a resistência patronal à inclusão de uma cláusula que esclareça a vigência das condições econômicas e sociais da CCT 2025/2027. O SINFAR argumenta que a medida é essencial para evitar dúvidas e assegurar direitos da categoria.
Além disso, o sindicato aponta que farmácias ainda não efetuaram pagamentos retroativos, citando casos como a rede Drogasil.
Expectativa de mediação
O SINFAR solicitou que o MPT convoque tanto o SINFARMÁCIA quanto a FECOMÉRCIO para uma tentativa de acordo. A expectativa é que, nos próximos dias, o órgão inicie as tratativas de mediação para destravar a situação e garantir a aplicação do reajuste aos farmacêuticos em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia