O SINDUR e a CUT classificam como um “grave retrocesso” a transferência dos serviços da CAERD para a iniciativa privada. Segundo as entidades, a companhia representa um patrimônio público construído ao longo de décadas e sua concessão pode comprometer o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Na nota, os sindicatos alegam que experiências de privatização em outros municípios não apresentaram os resultados prometidos em relação à qualidade dos serviços, investimentos e tarifas.
Entidades apontam preocupação com possível aumento das tarifas
Um dos principais pontos destacados é a situação tarifária de Ji-Paraná. Segundo o documento, a tarifa básica praticada atualmente no município é inferior à cobrada pela CAERD em outras cidades do estado.
As entidades afirmam que, caso ocorra a unificação tarifária após a concessão, a população de Ji-Paraná poderá enfrentar um aumento significativo na conta de água. O SINDUR questiona como essa situação será tratada pelo governo e cobra informações públicas sobre o tema.
Situação dos trabalhadores também preocupa
Outro ponto levantado pelas entidades é a falta de definição sobre o futuro dos empregados da CAERD.
Entre os questionamentos apresentados estão:
Como ocorrerá a absorção dos servidores pelo Estado;
Se haverá garantia jurídica para quem optar por permanecer no serviço público;
Como funcionará um eventual Programa de Demissão Voluntária (PDV);
Quais direitos trabalhistas serão assegurados aos empregados.
Segundo o sindicato, essas definições deveriam ter sido formalizadas antes da publicação do edital de concessão.
Experiências anteriores são citadas pelas entidades
A nota também menciona experiências envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento em Ariquemes.
De acordo com o documento, o Procon registrou aumento expressivo nas reclamações relacionadas aos serviços após a mudança da gestão, incluindo queixas sobre cobrança, abastecimento e qualidade da água.
As entidades também citam investigações realizadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) envolvendo a concessionária responsável pelos serviços no município, apontando problemas relacionados à infraestrutura e à qualidade da distribuição.
Pedido de maior debate público
O SINDUR e a CUT defendem que uma decisão com impactos de longo prazo sobre o saneamento básico seja amplamente debatida com a sociedade.
As entidades argumentam que, por se tratar do final do atual mandato do governo estadual, não haveria justificativa para acelerar um processo que poderá influenciar o setor por décadas.
Também informaram que pretendem convidar os pré-candidatos ao Governo de Rondônia para discutir propostas relacionadas ao saneamento básico e ao futuro da CAERD.
Próximos passos
Até o momento, o governo de Rondônia não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos apresentados na nota pública das entidades.
O debate sobre a concessão dos serviços de água e esgoto deve continuar nos próximos meses, envolvendo trabalhadores, representantes políticos, órgãos de controle e a sociedade civil.
FAQ
O que motivou a nota pública do SINDUR e da CUT?
A preocupação com a possível concessão/privatização da CAERD e seus impactos para consumidores e trabalhadores.
Quais são as principais críticas apresentadas?
Possível aumento das tarifas, insegurança para os empregados, necessidade de maior transparência e experiências consideradas negativas em concessões anteriores.
O processo de concessão já foi concluído?
A nota trata da expectativa de realização do processo e pede maior debate antes de qualquer decisão definitiva.
Com informações de Sinfar Comunicacao
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Fonte: News Rondônia