A deputada federal Sílvia Cristina apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.367/2025, que busca ampliar a proteção social às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O relatório foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, representando mais um avanço na tramitação da proposta.
De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto pretende assegurar prioridade no acesso a abrigos e instituições de longa permanência para idosos que, embora possuam familiares, não contem com pessoas capazes de oferecer os cuidados básicos necessários.
Segundo Sílvia Cristina, a medida promove uma atualização importante na legislação brasileira ao reconhecer situações vividas por milhares de idosos que permanecem desassistidos mesmo possuindo vínculos familiares formais.
O que prevê o projeto
O parecer aprovado estabelece que terão prioridade de atendimento nas instituições públicas ou conveniadas os idosos que não possuam responsáveis em condições efetivas de prestar assistência.
Na avaliação prevista pelo texto, serão considerados cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos. O objetivo é verificar se existe alguém realmente apto a garantir os cuidados necessários ao idoso.
Conforme destacou Sílvia Cristina, a proposta corrige uma limitação existente na legislação atual.
“A iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”, afirmou a parlamentar.
Mudanças na realidade das famílias brasileiras
Durante a apresentação do parecer, a deputada ressaltou que as transformações sociais vividas pelo país tornam cada vez mais necessária a atuação do poder público na proteção da população idosa.
Segundo ela, as famílias brasileiras estão menores, mais dispersas geograficamente e enfrentam dificuldades para oferecer acompanhamento permanente aos idosos que necessitam de cuidados contínuos.
Para Sílvia Cristina, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas capazes de garantir acolhimento adequado.
“Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social”, defendeu.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei 1.367/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Antes de seguir para o Senado Federal, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo e posteriormente pelo Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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Impacto esperado
A proposta busca ampliar a proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo que a existência de familiares nem sempre significa a possibilidade de assistência efetiva.
Se transformada em lei, a medida poderá facilitar o acesso de idosos carentes às instituições públicas ou conveniadas de longa permanência, fortalecendo a rede de proteção social voltada ao envelhecimento com dignidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que muda com o Projeto de Lei 1.367/2025?
A proposta estabelece prioridade de atendimento em abrigos e instituições de longa permanência para idosos vulneráveis que não possuam familiares em condições de prestar os cuidados necessários.
Quem apresentou o projeto?
O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), com parecer favorável da deputada federal Sílvia Cristina.
O projeto já virou lei?
Não. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e passará por novas comissões antes de seguir para o Senado.
Quem poderá ser beneficiado?
Idosos em situação de vulnerabilidade social que não contem com familiares capazes de garantir assistência adequada.
Qual é o objetivo da proposta?
Ampliar a proteção social da população idosa e assegurar prioridade no acolhimento institucional quando não houver suporte familiar efetivo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Fonte: News Rondônia