O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção da Presidência da República.
Abrangência e benefícios
Além das Santas Casas e hospitais filantrópicos, a linha de crédito também contemplará instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa permitir a reestruturação das dívidas dessas entidades, promovendo a redução dos encargos financeiros, que devem cair de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
Contexto e impacto
A utilização do FGTS para este fim já era permitida desde 2018, porém o prazo para tais operações havia expirado em 2022. Dados do governo indicam que, enquanto a medida esteve em vigor, cerca de 3 bilhões de reais foram destinados a 140 entidades hospitalares, viabilizando tanto operações de crédito para reestruturação financeira quanto operações sem destinação específica.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância estratégica dessas instituições, especialmente em municípios onde atuam como a única estrutura hospitalar disponível. Segundo o senador, a aprovação é fundamental para evitar o agravamento do endividamento do setor e garantir a continuidade do atendimento a milhões de brasileiros.
Perguntas frequentes
Qual o novo prazo para a aplicação dos recursos do FGTS nesses hospitais?
O prazo foi prorrogado até o ano de 2030.
Quem pode ser beneficiado pela medida?
A linha de crédito abrange Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência pelo SUS.
Qual a principal vantagem financeira da prorrogação para as entidades?
A possibilidade de reestruturar dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano.
Qual é a origem da proposta?
O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS.
Com informações de Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia