O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na última quinta-feira, dia 3 de setembro, que a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada somente após as eleições. O anúncio oficial ocorreu durante uma sessão deliberativa realizada no plenário da Casa, em resposta direta a um apelo emocionado feito pelo senador Paulo Paim, que cumpre o último ano de seu mandato parlamentar e anunciou aposentadoria.
Durante pronunciamento na tribuna, o senador gaúcho recordou sua atuação como parlamentar constituinte e destacou a importância histórica da conquista das 44 horas semanais estabelecidas na Carta Magna de 1988. Paim argumentou que o país está diante de uma nova oportunidade para avançar nos direitos trabalhistas e pediu celeridade na apreciação da matéria antes de deixar definitivamente o Congresso Nacional. Em resposta ao apelo, o dirigente máximo do Senado garantiu publicamente que o parlamentar participará da votação decisiva logo após o término do período eleitoral.
A decisão de postergar a análise em plenário ocorreu após a base governista avaliar o cenário político e optar por evitar riscos de rejeição diante da resistência da oposição e da necessidade de obter 49 votos favoráveis em dois turnos distintos. Com a passagem recente pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto aguarda agora a definição de um novo esforço concentrado de votação previsto para o mês de outubro, logo após a realização dos turnos das eleições gerais no país.
Perguntas frequentes
Quando será votada a PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Senado Federal?
A votação foi adiada para o período posterior às eleições.
Qual é a redução de jornada de trabalho proposta no texto em debate?
A proposta prevê a mudança de 44 para 40 horas semanais.
Quem fez o apelo na tribuna pela votação da matéria no Congresso?
O pedido foi feito pelo senador Paulo Paim.
Qual é o quantitativo de votos exigido para a aprovação da PEC em plenário?
São necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Em qual comissão da Casa legislativa o texto tramitou recentemente?
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia