O Senado Federal deve definir, nesta terça-feira (9), o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem a perda de remuneração para os trabalhadores.
Trâmite legislativo
Diferente do esperado por alguns setores, a matéria não seguirá diretamente para o plenário. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a proposta deverá passar por análise em comissões temáticas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar. A previsão é de que o debate envolva diferentes setores da sociedade, o que pode estender a análise ao longo dos próximos meses, embora a expectativa governamental seja de votação até meados de julho.
Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar o apoio de três quintos dos senadores (49 votos) em duas rodadas de votação. Caso o Senado realize qualquer alteração no texto vindo da Câmara, o projeto deverá retornar para uma nova análise dos deputados antes de seguir para promulgação.
Autonomia do Banco Central
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o Senado concentra esforços na PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto está na pauta da CCJ para esta quarta-feira (10).
A proposta define o Banco Central como uma entidade pública de natureza especial, retirando-o do âmbito do Orçamento da União. O relator da matéria, senador Plínio Valério, argumenta que a medida é necessária para evitar que limitações administrativas impostas pelo governo federal interfiram nas atividades da autarquia. Atualmente, o BC já possui autonomia operacional desde 2021, com mandatos fixos para seus diretores, mas a nova proposta busca garantir independência total na gestão de recursos e orçamento próprio.
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Fonte: News Rondônia