NacionalO Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se …Continuar Lendo
Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
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Fonte: UOL Noticias WhatsAppFacebookXTelegramCopiar link