O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, conforme as datas estabelecidas na decisão judicial.
Como funcionará o PIX Pensão
Pela proposta, caberá à instituição financeira efetuar o débito automático na conta do responsável pelo pagamento da pensão e transferir o valor diretamente ao beneficiário.
Caso não exista saldo suficiente na conta, o banco deverá comunicar a autoridade responsável, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada.
A medida também poderá ser aplicada quando o devedor for empresário individual.
Objetivo é reduzir inadimplência
A autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que o novo mecanismo torna a cobrança mais eficiente e reduz a necessidade de recorrer frequentemente à Justiça para garantir o pagamento da pensão.
Segundo a parlamentar, a medida diminui os custos do Estado, dificulta a inadimplência recorrente e fortalece a responsabilidade dos pais em relação aos filhos.
Mais transparência sobre ações de pensão
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia.
Os dados deverão incluir informações sobre o perfil dos beneficiários e dos pagadores, preservando o anonimato das partes, com o objetivo de ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas.
Relatora destaca benefícios
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem modificar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Segundo a senadora, o pagamento automático reduz a necessidade de novas ações judiciais para cobrança mensal e contribui para diminuir estratégias utilizadas por devedores para atrasar ou evitar o pagamento da pensão.
Próximo passo
Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Após a publicação da nova lei, as novas regras passarão a integrar o sistema de execução das pensões alimentícias no Brasil.
FAQ
O que é o PIX Pensão?
É um sistema que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.
O pagamento será obrigatório?
O mecanismo dependerá de solicitação do beneficiário e de autorização judicial.
O que acontece se não houver saldo na conta?
A instituição financeira deverá comunicar a Justiça, que poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida.
O projeto já está valendo?
Ainda não. O texto foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção do presidente da República.
O CNJ terá novas atribuições?
Sim. O Conselho Nacional de Justiça deverá divulgar estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o sigilo das partes.
Com informações de Vinícius Cassela, g1
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Fonte: News Rondônia