A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Pelo texto, o valor será fixado em 13.662 reais para uma jornada de 20 horas semanais, superando significativamente o patamar anterior, que correspondia a três salários mínimos de 2022. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa.
Direitos e condições de trabalho
Além da majoração salarial, o projeto prevê avanços nas condições de trabalho para as categorias. O texto determina a ampliação de 20% para 50% do adicional por trabalho noturno e horas extras, além de garantir um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade. Outra medida relevante estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados nas respectivas áreas, reforçando a gestão técnica dos serviços.
Impacto fiscal e debate
A medida abrange tanto o setor público quanto o privado. Para empresas privadas, o reajuste anual será corrigido pelo IPCA, enquanto estados e municípios poderão aplicar indicadores específicos. O impacto financeiro, no entanto, é o ponto de atenção do governo federal. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação indicam que, apenas na rede pública federal, o aumento gerará um custo adicional de cerca de 7,7 bilhões de reais em 2027.
Defesa da categoria
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu o projeto como uma forma de reparação histórica e estratégia essencial para a interiorização da saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM) celebrou a decisão, destacando que a valorização dos profissionais reflete a importância estratégica da categoria para o sistema de saúde brasileiro. A aprovação ocorre em um cenário de intensa movimentação orçamentária no Senado, que também deliberou nesta semana sobre outras medidas de alto impacto fiscal, incluindo renegociações de dívidas do setor agropecuário e aposentadorias especiais para agentes de saúde.
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Fonte: News Rondônia