O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que estabelece que o período de estágio realizado por estudantes deverá ser contabilizado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto busca solucionar um dos principais obstáculos enfrentados por jovens de 18 a 24 anos ao ingressarem no mercado de trabalho: a exigência de vivência prévia para preenchimento de vagas de emprego.
De acordo com o projeto, caberá ao poder público regulamentar as situações específicas em que esse tempo de estágio poderá ser utilizado também como título ou comprovação de experiência em concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que o estágio já ocorre em ambiente de trabalho real e que a medida rompe o ciclo onde o jovem não consegue o primeiro emprego por falta de experiência, e não adquire experiência por não conseguir trabalhar. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que a atividade supervisionada é, na prática, uma preparação efetiva para o mercado.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, voltado para a área da saúde. A medida permite que médicos residentes e outros profissionais em programas de residência possam dividir o repouso anual de 30 dias em períodos menores, desde que cada parte tenha, no mínimo, 10 dias. A alteração atende a uma demanda da categoria para flexibilizar o descanso, dependendo de solicitação do próprio residente e conforme regulamento interno. A nova regra, se sancionada, entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Além das pautas trabalhistas e educacionais, o Senado deu sinal verde para a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O grupo terá como foco a articulação de políticas públicas e incentivos econômicos voltados para o setor de feiras livres em todo o país. O projeto de resolução segue para promulgação. Com essas decisões, o Legislativo encerra uma jornada marcada pela tentativa de desburocratizar o acesso ao emprego e garantir melhores condições de trabalho para profissionais em formação e pequenos empreendedores.
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Fonte: News Rondônia