O Governo de Rondônia publicou, nesta terça-feira (7), os decretos nº 31.382 e 31.383, que estabelecem medidas rigorosas para a segurança das mulheres em Rondônia. A iniciativa cria o Protocolo Estadual Mulher Protegida, visando prevenir a violência em locais de lazer, como bares, restaurantes e hotéis.
A nova legislação foca na capacitação de funcionários e agentes públicos para identificar situações de risco. Além disso, o estado instituiu a Ouvidoria da Mulher, um canal especializado vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado para acolhimento de denúncias e casos de importunação.
Código Universal do Sinal de Socorro
Uma das bases do protocolo é a disseminação do Código Universal do Sinal de Socorro. O gesto consiste em mostrar a palma da mão, dobrar o polegar e fechar os outros dedos sobre ele. O governador Marcos Rocha destacou que a compreensão deste símbolo por servidores e funcionários é vital para intervenções rápidas e seguras.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou a necessidade de massificar essas informações em todos os espaços. Segundo ela, o objetivo é garantir que nenhuma forma de violência seja tolerada, unindo a sociedade no combate ao assédio e à agressão física ou psicológica.
Ações práticas e canais de denúncia
Estabelecimentos públicos e privados deverão afixar cartazes informativos, preferencialmente em banheiros femininos, indicando que o local está preparado para prestar auxílio. O atendimento deve ser humanizado e realizado em espaços reservados para preservar a dignidade da vítima.
A capacitação gratuita já está disponível através da plataforma Educa Seas. O governo orienta que, em casos de violência ou emergência, a população utilize o Disque 180 ou o telefone 190 da Polícia Militar. O protocolo contou com a colaboração de diversas secretarias e forças de segurança do estado.
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Fonte: News Rondônia