O Governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.354, que institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais como forma de homenagear mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DIOF) desta quarta-feira (8) e é assinada pelo governador Marcos Rocha.
De acordo com o texto, os assentos deverão ser identificados com placas, cartazes ou outros materiais visuais em locais de destaque, trazendo mensagens educativas e de conscientização. A proposta é sensibilizar o público sobre a gravidade da violência contra a mulher e reforçar a responsabilidade coletiva no enfrentamento desse tipo de crime.
A legislação também estabelece que a quantidade de assentos reservados deve considerar o porte de cada evento, garantindo proporcionalidade e visibilidade simbólica. A ação tem caráter exclusivamente educativo e não deve gerar custos significativos aos cofres públicos, nem interferir na organização das solenidades.
Ainda conforme a lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa, definindo padrões de comunicação e diretrizes para aplicação nos eventos. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o debate social e fortalecer ações de prevenção à violência contra a mulher em todo o estado.
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Fonte: News Rondônia
