O Rio de Janeiro deu um passo decisivo no combate à violência de gênero com a sanção da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A lei, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), estabelece diretrizes rígidas para proteger passageiras em ônibus, táxis e veículos de transporte por aplicativo. A iniciativa visa transformar o ambiente de deslocamento em um espaço seguro, garantindo assistência imediata às vítimas.
A nova legislação prevê a criação de protocolos específicos para condutores e profissionais do setor. Em casos de violência ou abuso no interior dos veículos, os motoristas deverão priorizar o acolhimento à mulher e acionar as autoridades policiais sem demora. A deputada Lilian Behring, autora do projeto, reforçou que a medida atende a um clamor antigo da população feminina, que frequentemente relata sentimentos de medo e insegurança ao utilizar os sistemas de mobilidade urbana em todo o estado.
Um dos pilares da lei é a capacitação dos profissionais do setor. O objetivo é que motoristas e demais trabalhadores saibam identificar situações de risco e agir de forma assertiva para interromper agressões. Além do treinamento, a norma determina que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) disponibilize canais exclusivos para orientação e encaminhamento de denúncias. Segundo a parlamentar, essa estrutura facilita o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção, transformando a logística de transporte em uma rede de apoio real.
Com a publicação no Diário Oficial, as empresas de transporte e plataformas de aplicativo deverão se adequar às novas exigências para garantir o cumprimento das ações preventivas. A Secretaria de Estado de Transporte acompanhará a implementação dos canais de escuta e acolhimento. Para o governo estadual, a política fortalece o conjunto de medidas de proteção à mulher já existentes, reforçando o compromisso do Executivo em erradicar o assédio e garantir o direito de ir e vir com dignidade e segurança.
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Fonte: News Rondônia